Concurso DPE RN: Defensor Público Substituto – vagas e salário

O certame da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE‑RN) avançou para a fase de contratação da banca organizadora. A partir de 15 de agosto de 2026, a instituição oficializou a escolha do Cebraspe, reconhecida pela exigência de provas objetivas e discursivas de alto nível. O concurso destina‑se ao provimento de cargos de Defensor(a) Público(a) Substituto, com remuneração inicial de R$ 23.429,63. Embora o número de vagas ainda não tenha sido divulgado, a expectativa é de que o edital seja publicado em breve, permitindo que os candidatos se programem com antecedência.

Banco organizador e formalização

A Defensoria Pública do RN formalizou a contratação do Cebraspe por meio do Termo de Dispensa de Licitação nº 03/2026, publicado no Diário Oficial do Estado. O documento estabelece um valor global estimado de R$ 1.687.380,52 para a realização do concurso, abrangendo todas as etapas de provas e avaliações de títulos.

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Vagas e remuneração

Remuneração inicial

• Salário bruto: R$ 23.429,63 (valor de referência para a carreira de Defensor Público Substituto).
• Benefícios: auxílio alimentação, plano de saúde, auxílio transporte e participação em cursos de capacitação, conforme regulamento interno da DPE‑RN.

Quantidade de vagas

Até o momento, o edital ainda não especificou o número total de vagas. A informação será divulgada oficialmente quando o edital for publicado, conforme a Resolução nº 365/2026‑CSDP, que atualizou a comissão organizadora no início de 2026.

Requisitos para o cargo

• Formação: Ensino superior completo em Direito, reconhecido pelo MEC.
• Registro profissional: Inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou, na falta de registro, comprovação de aprovação em exame de suficiência da OAB.
• Idade: Não há limite máximo de idade, desde que o candidato atenda aos requisitos de aptidão física e mental exigidos nas fases de avaliação.
• Residência: O candidato deve residir no Estado do Rio Grande do Norte ou ter disponibilidade para mudança, caso seja aprovado.
• Documentação: CPF, RG, título de eleitor, comprovante de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino), certificado de antecedentes criminais e comprovante de escolaridade.

Etapas do concurso

1. Provas objetivas

Aplicada pelo Cebraspe, a prova objetiva costuma ter questões de múltipla escolha, com peso significativo na classificação final. As disciplinas cobradas normalmente incluem Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direitos Humanos e Legislação da Defensoria Pública.

2. Provas discursivas

Redação e questões dissertativas que avaliam a capacidade de argumentação jurídica, clareza de expressão e domínio do conteúdo programático. A banca costuma exigir respostas estruturadas, com fundamentação em jurisprudência e legislação pertinente.

3. Avaliação de títulos

Os candidatos aprovados nas fases anteriores serão submetidos à análise de títulos, que inclui graduação, pós‑graduação, cursos de especialização, publicações acadêmicas e experiência profissional na área jurídica.

Próximos passos e preparação

Com a banca já definida, os interessados devem iniciar a preparação focada no estilo da Cebraspe, que privilegia questões com quatro alternativas e alto grau de complexidade. Recomenda‑se a revisão dos seguintes tópicos:

• Constituição Federal – artigos 1 a 5, 7, 8, 14, 37, 93, 127, 129 e 144.
• Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do RN.
• Código Penal e Código de Processo Penal – princípios e procedimentos.
• Código Civil e Código de Processo Civil – contratos, responsabilidade civil e procedimentos.
• Direitos Humanos – tratados internacionais e jurisprudência do STJ e STF.

Além da teoria, a prática de questões de concursos anteriores da Cebraspe é essencial para familiarizar‑se com o formato e o nível de exigência.

Chamadas para ação

Não perca o prazo! Fique atento à publicação oficial do edital no site da Defensoria Pública do RN e no Diário Oficial do Estado. Assim que o edital for disponibilizado, verifique as datas de inscrição, pagamento da taxa e início das provas.

Confira o edital completo: Acesse a página oficial da banca organizadora Cebraspe para consultar o edital e acompanhar todas as atualizações do concurso.

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