Concurso DPE-RO: Defensor Público – 5 vagas e salário inicial de R$27 mil

O próximo concurso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) está em fase avançada de preparação. A comissão organizadora foi reformulada em 05/08/2026, reforçando a transparência e a eficiência dos procedimentos. O certame tem previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2026 e contempla a nomeação de Defensores Públicos Substitutos com remuneração inicial de R$ 27.127,69, além de benefícios como auxílio‑alimentação, saúde e transporte.

Embora o edital original tenha sido publicado em 2022, a validade foi prorrogada por mais dois anos, permitindo novas nomeações até julho de 2027. Isso significa que o concurso permanece vigente e pode gerar vagas imediatas ou cadastro de reserva, conforme a demanda do órgão.

Vagas e remuneração

Quadro de subsídios (dados de dezembro/2024)

• Defensor Público Substituto (Inicial): 30 vagas, subsídio de R$ 27.127,69
• Defensor Público Nível 1: 15 vagas, subsídio de R$ 29.840,46
• Defensor Público Nível 2: 40 vagas, subsídio de R$ 32.824,51
• Defensor Público Nível 3: 45 vagas, subsídio de R$ 36.106,96
• Defensor Público Nível 4 (Topo da carreira): 15 vagas, subsídio de R$ 39.717,67

Além do subsídio, os membros da Defensoria recebem auxílio‑alimentação, auxílio‑saúde e auxílio‑transporte, conforme a política interna do órgão.

Requisitos para o cargo

Para concorrer a Defensor Público Substituto, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Diploma de bacharelado em Direito, reconhecido pelo MEC.
• Experiência mínima de dois anos de prática forense, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 117/1994.
• Atender aos requisitos específicos listados nos incisos I, IV, VI, VII, VIII, IX, X e XI do art. 35 da mesma lei, comprovados no ato da posse.

Etapas do concurso

O certame está estruturado em cinco fases, todas previstas no edital:

1ª fase – Prova objetiva

Aplicada em 21/01/2023, com 100 questões de múltipla escolha, duração de 5 horas. São exigidos no mínimo 60% de acertos na prova global e 30% em cada um dos quatro grupos de disciplinas.

2ª fase – Provas discursivas

São avaliadas peças jurídicas e questões dissertativas. Aprovação requer média mínima de 60% no conjunto das provas e 30% em cada prova, além de classificação até a 77ª posição.

3ª fase – Exame psicotécnico

Aplicado por psicólogos especializados, tem caráter eliminatório e só recebem convocação os candidatos aprovados na fase discursiva.

4ª fase – Provas orais

Realizadas em sessão pública, com avaliação de argumentos e domínio do conteúdo jurídico. Aprovação exige média mínima de 60%.

5ª fase – Avaliação de títulos

Os candidatos classificados nas fases anteriores apresentam documentação para pontuação de até 10 pontos, considerando experiência, magistério, pós‑graduação, produção científica e outras categorias previstas no edital.

Inscrições e isenção

As inscrições foram realizadas no site da banca Cebraspe entre 27/10/2022 e 25/11/2022, com taxa de R$ 300,00. A isenção da taxa foi concedida a:

• Beneficiários da Lei Estadual n.º 2.968/2013 (Cadastro Único).
• Doador de sangue (Lei Estadual n.º 1.134/2002 e Decreto n.º 10.709/2003).
• Doadores de medula óssea, órgãos ou tecidos (Lei Estadual n.º 3.596/2015).
• Eleitores convocados para serviço na Justiça Eleitoral de Rondônia (Lei Estadual n.º 4.105/2017).

Calendário e validade

O concurso foi homologado em 21/05/2018 e tem validade prorrogada até julho de 2027, permitindo nomeações ao longo desse período. Embora as datas de provas já tenham sido divulgadas, o órgão pode abrir novas vagas ou convocar o cadastro de reserva conforme a necessidade.

Como se preparar

Para aumentar as chances de aprovação, recomenda‑se:

• Estudar o conteúdo dos quatro grupos de disciplinas da prova objetiva.
• Praticar redações jurídicas e peças processuais, focando na estrutura exigida pelo edital.
• Realizar simulados de psicotécnico e provas orais.
• Organizar a documentação necessária para a fase de títulos, priorizando cursos de pós‑graduação e produção científica.

Confira o edital completo: Acesse a página oficial da banca organizadora Cebraspe para consultar o edital e acompanhar todas as atualizações do concurso.

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