Concurso PC RN: Justiça convoca 4ª turma – vagas e prazo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) voltou a se manifestar sobre o Concurso da Polícia Civil (PC RN). Na última terça‑feira (11/08/2026), o desembargador Roberto Guedes reforçou a ordem para que o governo estadual cumpra a convocação da 4ª turma do Curso de Formação Profissional, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão surge após a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) apontar que o Estado ainda não havia publicado o ato convocatório, mesmo tendo recursos orçamentários disponíveis.

Com validade do edital nº 1/2020‑PCRN até 11 de outubro de 2026, a demora na liberação da turma pode comprometer a conclusão da fase de formação e, consequentemente, impedir que os aprovados assumam seus cargos. O relator fixou um prazo de cinco dias úteis, contados a partir da intimação pessoal do Estado, para comprovar a adoção das providências exigidas. Caso contrário, a multa será aplicada ao próprio ente público, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

Vagas e salários

O concurso da Polícia Civil do RN oferece vagas distribuídas entre cargos de delegado, agente e escrivão. Embora o número exato de vagas para a 4ª turma ainda não tenha sido divulgado, os salários seguem a tabela vigente para o cargo, variando de acordo com a classe:

• Delegado: remuneração inicial próxima a R$ 12.000,00, acrescida de benefícios como auxílio‑moradia e plano de saúde.
• Agente de Polícia: salário base em torno de R$ 4.500,00, com adicional de periculosidade e gratificações.
• Escrivão: remuneração média de R$ 5.200,00, incluindo benefícios de assistência médica e transporte.

Requisitos para o cargo

Perfil exigido

Os candidatos devem atender aos seguintes critérios gerais:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado.
• Idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, conforme o cargo.
• Possuir ensino superior completo nas áreas exigidas (Direito para Delegado; nível médio para Agente e Escrivão).
• Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
• Não possuir antecedentes criminais e ter aptidão física comprovada em exame de saúde.

Etapas do concurso PC RN

Provas objetivas

As provas são compostas por questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação da Polícia Civil, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Gerais. O candidato aprovado nesta fase será convocado para o Curso de Formação Profissional.

Curso de Formação Profissional

O Curso de Formação constitui a etapa final e obrigatória para a nomeação. Ele inclui instruções teóricas, treinamento prático, estágio supervisionado e avaliação de desempenho. A decisão judicial enfatiza que a falta de convocação impede a conclusão do certame, pois a validade do edital expirará antes da conclusão do curso.

Multa e prazo para cumprimento

O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 5.000,00, limitada inicialmente a R$ 50.000,00, caso o Estado não apresente comprovação das providências dentro do prazo de cinco dias úteis após a intimação. A multa será aplicada ao próprio Governo do RN, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre responsabilidade da pessoa jurídica.

Validade do edital e risco de perda de vagas

O edital nº 1/2020‑PCRN tem validade até 11/10/2026. Se a 4ª turma não for convocada e o curso não iniciar antes desse término, os candidatos aprovados perderão o direito de ocupar as vagas, o que poderia gerar novas chamadas ou até a anulação da fase de formação.

Como acompanhar a decisão e o andamento do concurso

Para ficar atualizado, siga estas recomendações:

• Confira diariamente o site oficial da Polícia Civil do RN e do Tribunal de Justiça do RN para publicações de atos oficiais.
• Monitore o Diário Oficial do Estado (DOE) para a publicação do ato convocatório.
• Fique atento a comunicados do Ministério Público do RN, que foi notificado sobre a decisão judicial.
• Inscreva-se em newsletters de portais especializados em concursos públicos, mas verifique sempre a origem da informação.

Dicas de preparação para os aprovados

Embora o Concursos Agora não ofereça aulas ao vivo, recomendamos que os candidatos:

• Revisem o conteúdo programático do edital, dando atenção especial às disciplinas de Legislação da PC RN e Direito Penal.
• Utilizem materiais atualizados, como livros e apostilas focados na banca do Tribunal de Justiça do RN.
• Pratiquem exercícios de provas anteriores para ganhar familiaridade com o estilo das questões.
• Preparem-se fisicamente, pois o Curso de Formação exige aptidão física e resistência.

Confira o edital completo: Acesse a página oficial da banca organizadora Objetiva Concursos para consultar o edital e acompanhar todas as atualizações do concurso.

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