Concurso Público: Associações
Introdução As associações são pessoas jurídicas de direito privado formadas pela união de pessoas para o exercício de atividades sem fins lucrativos. Elas não podem distribuir lucros entre os seus associados, devendo estes serem revertidos para as...
Introdução
As associações são pessoas jurídicas de direito privado formadas pela união de pessoas para o exercício de atividades sem fins lucrativos. Elas não podem distribuir lucros entre os seus associados, devendo estes serem revertidos para as suas atividades essenciais.
Vagas e Salários
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Concurso Transpetro 2026: 4.171 Vagas
Requisitos
As associações são regidas pelo princípio da isonomia entre os associados. Nesse sentido, o Código Civil estabelece que os associados devem ter iguais direitos, embora o normativo permita ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
Criação das Associações
As associações são criadas a partir do registro do seu ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas, conforme solenidade prevista no artigo 45 do Código Civil.
Organização das Associações
A estrutura dessas entidades é organizada a partir de três órgãos principais: assembleia geral, diretoria ou administração e conselho fiscal.
Chamada para Ação
Confira o edital completo: Acesse a página oficial da banca organizadora do concurso para consultar o edital e acompanhar todas as atualizações.
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Marco Antonio
Jornalista especializado em concursos públicos, legislação tributária e carreiras fiscais.
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