Concurso TJ-TO: 7 vagas de Juiz Substituto com salário de R$ 32.350

Introdução

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ‑TO) homologou nesta sexta‑feira, 26/08/2026, o resultado final do certame para Juiz Substituto. Foram confirmadas 7 vagas imediatas e a abertura de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 32.350,00 mais benefícios previstos em lei.

Com a homologação, todas as etapas – desde a inscrição definitiva até a avaliação de títulos – foram concluídas, encerrando oficialmente o processo seletivo. A notícia traz ainda o histórico de retomada do concurso após a suspensão determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os próximos passos para os aprovados.

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Ficha Técnica do Concurso TJ‑TO

• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ‑TO)
• Status: Homologado (concurso concluído)
• Vagas: 7 vagas imediatas + cadastro de reserva
• Cargos: Juiz Substituto
• Escolaridade: Superior completo em Direito
• Salário Inicial: R$ 32.350,00
• Inscrições: Encerradas
• Taxa: Não informada / sem cobrança de taxa adicional
• Data da Prova: Etapas concluídas entre 2025 e 2026
• Banca Organizadora: Não divulgada

Cargos, Vagas e Remunerações

O único cargo ofertado neste certame foi o de Juiz Substituto, destinado a magistrados que ainda não ingressaram na carreira permanente. As atribuições incluem a condução de processos judiciais, prolação de sentenças e participação em sessões de julgamento, observando a legislação federal e estadual.

Jornada semanal: 40 horas, com possibilidade de plantões de plantão e plantões de plantão de plantão, conforme a necessidade do tribunal.

Benefícios: além do subsídio, os magistrados recebem auxílio‑alimentação, auxílio‑saúde, auxílio‑transporte, gratificações por desempenho e estabilidade estatutária.

Como Fazer a Inscrição e Isenção da Taxa

As inscrições foram realizadas exclusivamente no portal oficial do TJ‑TO, entre 01/01/2025 e 31/01/2025 (período já encerrado). Não há informação de cobrança de taxa de inscrição, e, portanto, não há procedimento de isenção a ser seguido. Os candidatos que já concluíram todas as fases devem aguardar a publicação dos atos de nomeação e posse.

Etapas de Avaliação e Estrutura das Provas

O concurso foi dividido em cinco fases, todas concluídas:

• Prova objetiva: 100 questões de múltipla escolha, aplicada em 29/06/2025, cobrindo Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Financeiro‑Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos.
• Provas escritas: prova discursiva e prática, realizadas em 31/08/2025 e 01/09/2025.
• Inscrição definitiva: avaliação médica, psicológica e investigação social.
• Prova oral: sustentação de sentença e julgamento simulados.
• Avaliação de títulos: análise de diplomas, experiência jurídica e produção acadêmica.

Todos os exames foram realizados em Palmas, capital do Tocantins, com aplicação de critérios de heteroidentificação e avaliação multiprofissional para candidatos com deficiência.

Perguntas Frequentes sobre o Concurso TJ‑TO

Quem pode participar?

Podem concorrer bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada, conforme a Resolução nº 11/2006 do CNJ, além de atender aos requisitos de idoneidade e aptidão física e mental.

Qual o salário e os benefícios oferecidos?

O salário inicial do Juiz Substituto é de R$ 32.350,00, acrescido de subsídio de alimentação, assistência‑saúde, auxílio‑transporte, gratificações por desempenho e estabilidade estatutária.

Como se inscreveu no concurso?

As inscrições foram feitas no site oficial do TJ‑TO, entre 01/01/2025 e 31/01/2025, mediante preenchimento de formulário eletrônico e envio de documentos comprobatórios. Não houve cobrança de taxa de inscrição.

O que estudar para as provas?

É recomendável focar nas disciplinas cobradas na prova objetiva (listadas acima) e aprofundar a prática de redação jurídica para a prova discursiva, além de revisar a jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça do Tocantins.

Confira o edital oficial: Para consultar o edital completo, requisitos de escolaridade e atualizações em tempo real, acesse o portal oficial da banca organizadora ou do órgão responsável.

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