ENAM 2026.2: edital publicado, inscrições 25/08 a 24/09; veja taxa

O 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.2) teve seu edital publicado e já está aberto para inscrições. As inscrições vão de 25 de agosto a 24 de setembro de 2026, com taxa de R$ 120,00. A prova objetiva está prevista para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, em todo o território nacional.

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ENAM é a única habilitação nacional para ingresso na magistratura. Não há vagas imediatas, pois o exame apenas certifica a aptidão do candidato para futuros cargos de juiz.

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Ficha Técnica do Concurso ENAM 2026.2

• Órgão: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Status: aberto
• Vagas: 0 (exame de habilitação)
• Cargos: Juiz de Direito (habilitação)
• Escolaridade: superior completo em Direito
• Salário Inicial: -
• Inscrições: 25/08/2026 a 24/09/2026
• Taxa: R$ 120,00
• Data da Prova: 29/11/2026
• Banca Organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Cargos, Vagas e Remunerações

O ENAM não oferece vagas imediatas; ele serve como certificação para o cargo de juiz de direito. Os salários dos magistrados variam conforme o tribunal, podendo chegar a mais de R$ 30 mil mensais, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e estabilidade estatutária.

Como Fazer a Inscrição e Isenção da Taxa

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/6exame) entre 25/08 e 24/09/2026, das 16h às 23h59. O pagamento da taxa de R$ 120,00 pode ser feito até 25/09/2026. A isenção é concedida a candidatos que atendam ao Decreto n.º 6.593/2008, inscritos no CadÚnico, beneficiários da Lei n.º 13.656/2018, doadores de medula óssea ou que tenham renda igual ou inferior ao limite de isenção do IRPF, mediante comprovação.

Etapas de Avaliação e Estrutura das Provas

O ENAM consiste em prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha, abrangendo Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário e Ética Profissional. Não há prova discursiva nem avaliação de títulos nesta fase.

Perguntas Frequentes sobre o Concurso ENAM

Quem pode participar?

Qualquer bacharel em Direito que esteja em dia com a situação profissional e não possua impedimentos legais pode se inscrever.

Qual o salário e benefícios para o cargo?

O exame habilita para o cargo de juiz de direito, cujo salário inicial varia entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, com benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, plano de saúde e estabilidade.

Como se inscrever no ENAM?

O candidato deve acessar o site da FGV, preencher o formulário eletrônico, gerar a guia de pagamento e efetuar o pagamento da taxa ou solicitar isenção dentro do prazo.

O que estudar para a prova?

É recomendável focar nas disciplinas cobradas: Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Tributário e Ética Profissional, priorizando a resolução de questões de concursos anteriores.

Confira o edital oficial: Para consultar o edital na íntegra, cronograma completo e formulário de inscrição, acesse a página oficial da FGV Conhecimento.

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