ENAM 2026.2: edital publicado, inscrições até 24/09 e prova em 29/11

Introdução

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026.2 teve seu edital publicado nesta segunda‑feira, 24 de agosto, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A habilitação é obrigatória para quem deseja concorrer a cargos de juiz nos tribunais federais, estaduais, trabalhistas, militares e do Distrito Federal. As inscrições ficam abertas de 25 de agosto a 24 de setembro, e a prova objetiva será aplicada no dia 29 de novembro, das 13h às 18h (horário de Brasília), em mais de 30 cidades brasileiras.

Embora o ENAM não ofereça vagas específicas, a certificação de habilitação tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, e abre caminho para a carreira judicial, com remuneração conforme a tabela de salários da magistratura e estabilidade estatutária.

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Ficha Técnica do Concurso ENAM

• Órgão: Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
• Status: edital publicado
• Vagas: habilitação (sem número de vagas definido)
• Cargos: Juiz (magistratura)
• Escolaridade: superior em Direito
• Salário Inicial: não se aplica – remuneração conforme carreira judicial
• Inscrições: 25/08/2026 a 24/09/2026
• Taxa: R$ 120,00
• Data da Prova: 29/11/2026
• Banca Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)

Cargos, Vagas e Remunerações

O ENAM habilita o candidato a ocupar cargos de juiz nas diversas esferas do Poder Judiciário. O cargo exige a conclusão do curso de Direito e aprovação no exame, sendo a única etapa eliminatória. Após a habilitação, o candidato ingressa no concurso específico do tribunal de sua escolha, onde será avaliado novamente em provas discursivas e, eventualmente, em análise de títulos.

Os magistrados têm jornada de trabalho de 40 horas semanais, com direito a férias remuneradas, auxílio‑alimentação, auxílio‑moradia (quando houver), gratificações por desempenho e estabilidade após o estágio probatório. A remuneração inicial varia conforme a esfera (federal, estadual ou trabalhista), mas costuma iniciar em torno de R$ 33 mil mensais, com progressões automáticas ao longo da carreira.

Como Fazer a Inscrição e Isenção da Taxa

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da FGV (www.fgv.br). O candidato preenche o formulário eletrônico, informa a cidade onde pretende realizar a prova e efetua o pagamento da taxa de R$ 120,00 até o dia 25 de setembro. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito.

É possível solicitar isenção da taxa nas seguintes situações: famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea; e candidatos cuja renda mensal seja igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, mediante comprovação documental. O pedido de isenção deve ser feito entre 25 de agosto e 8 de setembro, também pelo portal da FGV.

Etapas de Avaliação e Estrutura das Provas

A avaliação do ENAM 2026.2 consiste em uma única prova objetiva, de caráter eliminatório, com 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. A distribuição das questões é a seguinte:

• Direito Constitucional – 16 questões
• Direito Administrativo – 10 questões
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões
• Direitos Humanos – 6 questões
• Direito Processual Civil – 12 questões
• Direito Civil – 12 questões
• Direito Empresarial – 6 questões
• Direito Penal – 12 questões

Para ser considerado habilitado, o candidato deve acertar, no mínimo, 70% da prova (56 questões). Candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência têm critério reduzido de 50% (40 questões).

Perguntas Frequentes sobre o Concurso ENAM

Quem pode participar?

Podem se inscrever bacharéis em Direito concluídos em instituição reconhecida pelo MEC, que estejam em dia com as obrigações eleitorais e, para os homens, com o serviço militar.

Qual a validade da habilitação?

A certificação tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por mais dois anos, totalizando até quatro anos de validade.

Como se inscrever e pagar a taxa?

O candidato deve acessar o site da FGV, preencher o formulário de inscrição, escolher a cidade de prova e gerar o boleto ou efetuar o pagamento por cartão até 25/09/2026.

O que estudar para garantir a aprovação?

É fundamental focar nas disciplinas cobradas: Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos e a parte de Formação Humanística. Resolve questões de edições anteriores e revise a legislação atualizada.

Confira o edital oficial: Para consultar o edital na íntegra, cronograma completo e formulário de inscrição, acesse a página oficial da FGV Conhecimento.

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