ENAM 2026: Edital 6ª edição abre inscrições; veja vagas, data e taxa

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) acaba de publicar o edital da sua 6ª edição, marcando mais uma oportunidade para bacharéis em Direito que almejam ingressar na magistratura brasileira. O certame, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), abrirá inscrições a partir de 25 de agosto de 2026 e terá prova única no dia 29 de novembro de 2026, em todas as capitais do país.

Com taxa de inscrição fixa em R$ 120, o ENAM 2026 ainda não define o número exato de vagas, mas garante que os candidatos aprovados receberão remuneração compatível com a carreira de juiz, além de todos os benefícios previstos em lei, como estabilidade, auxílio-alimentação e gratificações de desempenho.

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Ficha Técnica do Concurso ENAM

• Órgão: ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados)
• Status: Aberto
• Vagas: Não definido
• Cargos: Juiz de Direito (Magistrado)
• Escolaridade: Bacharel em Direito com diploma reconhecido pelo MEC
• Salário Inicial: A definir (remuneração compatível com a magistratura)
• Inscrições: 25/08/2026 a 24/09/2026
• Taxa: R$ 120,00
• Data da Prova: 29/11/2026
• Banca Organizadora: FGV

Cargos, Vagas e Remunerações

O ENAM destina‑se exclusivamente à carreira de juiz de direito, cargo que exige diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação. Embora o edital ainda não tenha divulgado o número total de vagas, a seleção será nacional, contemplando candidatos de todas as unidades da federação.

As atribuições do magistrado incluem a condução de processos judiciais, a prolação de sentenças, a condução de audiências e a administração da justiça em sua respectiva jurisdição. A jornada de trabalho segue o regime de 40 horas semanais, com possibilidade de plantões e atividades extraordinárias, previstas em lei.

Quanto à remuneração, os aprovados receberão o subsídio fixo da magistratura, que varia conforme a classe e a região, além de gratificações por desempenho, auxílio‑alimentação, auxílio‑saúde e demais benefícios previstos no regime estatutário. A estabilidade no cargo é garantida após o estágio probatório de três anos.

Como Fazer a Inscrição e Isenção da Taxa

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial da banca, www.conhecimento.fgv.br, a partir das 16h do dia 25 de agosto de 2026. O candidato deverá preencher o formulário eletrônico, anexar a cópia digital do diploma de Direito, o CPF, RG e comprovante de residência, e efetuar o pagamento da taxa de R$ 120,00 via boleto bancário ou cartão de crédito.

Para os candidatos que comprovarem renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos, a ENFAM oferece isenção total da taxa. A solicitação deve ser feita no mesmo portal, enviando a documentação comprobatória (declaração de imposto de renda, carteira de trabalho, entre outros) até a data de encerramento das inscrições.

Etapas de Avaliação e Estrutura das Provas

O ENAM 2026 será composto por uma única fase objetiva, composta por 80 questões de múltipla escolha, com duração máxima de cinco horas. As disciplinas cobradas abrangem todo o arcabouço jurídico exigido para a magistratura:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direitos Humanos
• Direito Processual Civil
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito Penal
• Noções Gerais de Direito
• Formação Humanística

As questões são de nível superior, exigindo conhecimento aprofundado e capacidade de interpretação jurídica. Não há prova discursiva, nem etapas de títulos ou avaliação de experiência profissional nesta edição.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar a banca pelos canais oficiais: telefone 0800 591 3078 ou e‑mail concurso@fgv.br.

Perguntas Frequentes sobre o Concurso ENAM

Quem pode participar?

Podem se inscrever bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo MEC, que estejam em situação regular perante a OAB e não tenham impedimentos legais para exercer a magistratura.

Qual o salário e benefícios oferecidos?

O salário inicial será o subsídio da magistratura, que varia conforme a classe e a localidade, complementado por gratificações, auxílio‑alimentação, auxílio‑saúde, plano de previdência e estabilidade após o estágio probatório.

Como se inscrever no ENAM 2026?

A inscrição deve ser feita pelo site www.conhecimento.fgv.br entre 25/08/2026 e 24/09/2026, com pagamento da taxa de R$ 120,00 ou solicitação de isenção, mediante envio da documentação comprobatória.

O que estudar para a prova?

É recomendável focar nas disciplinas listadas no edital: Constituição, Administração, Direitos Humanos, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Resolva provas anteriores da FGV e pratique questões de múltipla escolha para ganhar agilidade.

Confira o edital oficial: Para consultar o edital na íntegra, cronograma completo e formulário de inscrição, acesse a página oficial da FGV Conhecimento.

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