ENAM 2026: Edital publicado, inscrições até 24/09 e prova em 29/11

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026 já tem edital publicado. Trata‑se da 6ª edição do concurso nacional e unificado promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), com inscrições abertas de 25 de agosto a 24 de setembro, taxa de R$ 120,00 e prova objetiva marcada para 29 de novembro de 2026. A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV), que conduzirá a avaliação de 80 questões de múltipla escolha.

Embora o ENAM não ofereça vagas imediatas – o exame é exclusivamente eliminatório – o certificado de habilitação emitido pela ENFAM tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez. Esse documento é requisito indispensável para concorrer a vagas de juiz nos concursos dos tribunais de justiça, tribunais regionais federais e demais órgãos do Poder Judiciário.

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Ficha Técnica do Concurso ENAM

• Órgão: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
• Status: Inscrições abertas
• Vagas: Não se aplica (exame eliminatório)
• Cargos: Habilitação para a magistratura (bacharéis em Direito)
• Escolaridade: Ensino Superior completo em Direito
• Salário Inicial: Não há remuneração – certificado de habilitação
• Inscrições: 25/08/2026 a 24/09/2026
• Taxa: R$ 120,00 (isenção prevista)
• Data da Prova: 29/11/2026
• Banca Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)

Cargos, Vagas e Remunerações

O ENAM destina‑se exclusivamente a bacharéis em Direito que desejam obter a habilitação para exercer a magistratura. Não há cargos com remuneração direta, mas o certificado emitido pela ENFAM permite ao candidato participar dos processos seletivos de juiz em todo o país, que oferecem salários iniciais que variam de R$ 33 000 a R$ 45 000, além de gratificações, auxílio‑alimentação, auxílio‑transporte e estabilidade estatutária.

Principais atribuições do certificado:

• Comprovar a aptidão jurídica para concorrer a vagas de juiz;
• Possibilitar a inscrição em concursos de magistratura promovidos pelos tribunais estaduais e federais;
• Validade de dois anos, prorrogável por mais dois anos mediante aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como Fazer a Inscrição e Isenção da Taxa

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV) entre 25 de agosto, às 16h, e 24 de setembro, às 23h59. O candidato deve preencher o formulário eletrônico, anexar a comprovação de conclusão do curso de Direito e efetuar o pagamento da taxa de R$ 120,00 até 25 de setembro. O pagamento pode ser feito via boleto bancário ou cartão de crédito, conforme orientações do edital.

Para quem se enquadra nas hipóteses de isenção – cadastro único (CadÚnico), baixa renda conforme IRPF, doadores de medula óssea ou pessoas previstas na Lei nº 13.656/2018 – o pedido deve ser solicitado entre 25 de agosto, às 16h, e 8 de setembro, às 16h, simultaneamente à inscrição. É necessário enviar a documentação comprobatória exigida no próprio portal da FGV.

Etapas de Avaliação e Estrutura das Provas

O ENAM 2026 será composto por uma única fase eliminatória:

• Prova objetiva: 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, única resposta correta.
• Duração: 5 horas, das 13h às 18h (horário de Brasília); portões fechados às 12h30.
• Conteúdo: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, além de conhecimentos de Língua Portuguesa.

Não há prova discursiva, nem avaliação de títulos. O candidato que obtiver pontuação mínima (definida no edital) receberá o certificado de habilitação.

Perguntas Frequentes sobre o Concurso ENAM

Quem pode participar?

Podem concorrer bacharéis em Direito, brasileiros natos ou naturalizados, ou portugueses conforme Decreto nº 70.391/1972, que estejam em dia com as obrigações militares e eleitorais.

Qual o salário e benefícios?

O ENAM não oferece salário, mas o certificado habilita o candidato a concorrer a vagas de juiz, que possuem remuneração entre R$ 33 000 e R$ 45 000, além de gratificações, auxílio‑alimentação, auxílio‑transporte e estabilidade.

Como se inscrever?

As inscrições são feitas no site da FGV entre 25/08/2026 e 24/09/2026. Após o preenchimento, efetue o pagamento da taxa ou solicite a isenção, enviando a documentação necessária.

O que estudar para a prova?

Concentre‑se nas disciplinas previstas no edital: Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Trabalhista e Processual do Trabalho, além de Português. Priorize resolução de questões de concursos anteriores da FGV.

Confira o edital oficial: Para consultar o edital na íntegra, cronograma completo e formulário de inscrição, acesse a página oficial da FGV Conhecimento.

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