Concurso PGE RJ – 5 vagas para Procurador do Estado (2026)

O Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu o edital da Procuradoria‑Geral do Estado (PGE‑RJ) para a contratação de 5 Procuradores do Estado na classe inicial. Trata‑se de um certame de grande relevância para a carreira jurídica, com vagas imediatas e cadastro de reserva. As inscrições foram realizadas entre 18 de maio e 25 de junho de 2026, e a taxa de inscrição foi de R$ 300,00.

Além das oportunidades na PGE‑RJ, o governo anunciou novos concursos para áreas como saúde, segurança pública e meio ambiente, reforçando o compromisso de ampliar o efetivo de servidores estaduais. Este artigo traz um panorama completo do concurso: número de vagas, remuneração, requisitos, etapas de avaliação e dicas de preparação.

Vagas e remuneração

O edital disponibiliza 5 vagas imediatas para a carreira de Procurador do Estado, com possibilidade de cadastro de reserva. Embora o edital de 2026 ainda não tenha divulgado o salário, o último certame ofereceu a seguinte remuneração:

• Vencimento base inicial: R$ 7.433,85
• Verba de representação (212% do salário base): R$ 15.759,76

Esses valores servem como referência para o candidato que pretende ingressar na carreira.

Requisitos para o cargo

Para concorrer às vagas de Procurador do Estado, o candidato deve atender a todos os requisitos abaixo:

• Ser brasileiro;
• Possuir diploma de bacharel em Direito emitido por instituição oficial ou reconhecida;
• Comprovar, até o resultado final do concurso, experiência mínima de três anos em atividade jurídica;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Para candidatos do sexo masculino, estar em situação regular com as obrigações militares;
• Não possuir condenação criminal transitada em julgado nem condenação por improbidade administrativa que impeça o exercício do cargo.

Carreira e progressão

A carreira de Procurador do Estado está estruturada em três categorias (1ª, 2ª e 3ª), com direitos e deveres equivalentes. A promoção à Categoria Especial exige:

• Ao menos 18 anos de efetivo exercício na carreira, sendo 6 anos na 1ª categoria;
• 14 anos de serviço contínuo ou não em funções vinculadas à PGE‑RJ ou em cargos de chefia jurídica de secretarias ou autarquias;
• Ausência de sanções disciplinares previstas no art. 101 da Lei Complementar nº 111/2006.

Os Procuradores são lotados nas unidades da PGE‑RJ ou nas secretarias correspondentes, conforme necessidade administrativa.

Inscrições

As inscrições foram realizadas de 18/05/2026 a 25/06/2026 por meio do site oficial www.pge.rj.gov.br. Cada candidato pagou a taxa de R$ 300,00. Embora o prazo já tenha se encerrado, o histórico do processo pode ser útil para quem pretende participar de futuras seleções da PGE‑RJ.

Etapas do concurso

O certame será dividido em quatro fases, conforme descrito no edital:

1. Prova Escrita Geral (eliminatória)

Composta por 12 questões discursivas, distribuídas igualmente entre as seis disciplinas do programa. Cada disciplina vale 100 pontos, totalizando 600 pontos. É exigida média mínima de 60 pontos.

2. Provas Escritas Específicas (eliminatória e classificatória)

São seis provas, uma para cada disciplina, com pontuação de 0 a 100. A nota global será a média aritmética das notas individuais. Para avançar, o candidato deve obter, em pelo menos três provas, nota mínima de 60 pontos e média global ≥ 60.

3. Prova Oral (eliminatória e classificatória)

Consiste em arguição pública diante de banca de três membros por disciplina. Cada prova vale até 100 pontos. A média das notas das provas específicas e orais deve ser ≥ 50 para aprovação.

4. Prova de Títulos (classificatória)

Apresentação de documentos que podem acrescentar até 100 pontos, distribuídos entre trabalhos jurídicos, magistério, concursos anteriores, exercício de função pública, entre outros.

Disciplinas cobradas

Os candidatos serão avaliados nas seguintes áreas:

• Direito Administrativo
• Direito Processual Civil
• Direito Constitucional
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública
• Princípios Institucionais da PGE‑RJ

Local de aplicação das provas

Todas as etapas (escritas e orais) acontecerão na cidade do Rio de Janeiro. Os horários e salas serão divulgados pela comissão organizadora em momento oportuno.

Último concurso da PGE‑RJ

O certame anterior ocorreu entre 14/12/2020 e 14/01/2021, também com quatro etapas e programa semelhante. A experiência desse concurso pode orientar a preparação, principalmente no formato de questões discursivas e na distribuição de pontos.

Dicas de preparação

• Estude o programa completo, dando atenção especial às disciplinas que costumam ter maior peso nas provas específicas;
• Resolva provas anteriores da PGE‑RJ e de outras bancas que adotam questões discursivas extensas;
• Monte um cronograma de estudos que contemple revisão periódica e prática de redação jurídica;
• Invista em materiais atualizados focados na banca e no conteúdo programático do edital;
• Prepare a documentação necessária para a fase de títulos com antecedência.

Não perca o prazo! Caso ainda haja vagas ou novos certames, acompanhe o site oficial da PGE‑RJ e mantenha-se atento às publicações de editais.

Confira o edital completo e inicie sua preparação o quanto antes.