Enac 2026: edital publicado, inscrições até 29/09; prova 22/11

Introdução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda‑feira, 28 de agosto de 2026, o edital da 4ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O certame tem como objetivo habilitar profissionais para a titularidade de serviços notariais e de registro em todo o território nacional. As inscrições estarão abertas de 31 de agosto a 29 de setembro, e a prova será realizada no dia 22 de novembro, em todas as capitais brasileiras.

Com taxa de inscrição no valor de R$ 150,00, o ENAC oferece aos candidatos a possibilidade de obter a habilitação que tem validade de seis anos, permitindo atuar como titular em cartórios de todo o Brasil. A organização do exame está a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que será responsável pela aplicação da prova e divulgação dos resultados.

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Ficha Técnica do Concurso ENAC

• Órgão: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Status: aberto
• Vagas: não definido
• Cargos: não definido (habilitação para titular de cartório)
• Escolaridade: superior (Direito) ou 10 anos de experiência em serventias extrajudiciais
• Salário Inicial: não definido
• Inscrições: 31/08/2026 a 29/09/2026
• Taxa: R$ 150,00
• Data da Prova: 22/11/2026
• Banca Organizadora: FGV

Cargos, Vagas e Remunerações

Embora o edital ainda não detalhe número de vagas nem cargos específicos, a habilitação concedida pelo ENAC permite ao candidato assumir a titularidade de serviços notariais e de registro, como Tabelião de Notas, Oficial de Registro Civil, Registrador de Imóveis, entre outros. O exercício da função está sujeito à aprovação no exame e ao cumprimento de requisitos legais de instalação do cartório.

Os principais requisitos são:

• Diploma de bacharelado em Direito, ou ao menos dez anos de experiência comprovada em serventias extrajudiciais.
• Idade mínima de 21 anos.
• Não possuir antecedentes criminais ou condenações que impeçam o exercício da função pública.

Os benefícios associados à titularidade incluem estabilidade estatutária, remuneração baseada em emolumentos cartorários, auxílio‑alimentação, gratificações de função e possibilidade de crescimento profissional por meio de ampliação de serviços oferecidos.

Como Fazer a Inscrição e Isenção da Taxa

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial da FGV: www.conhecimento.fgv.br. O candidato deve preencher o formulário eletrônico, anexar os documentos exigidos (cópia do diploma, comprovante de experiência, documento de identidade, CPF) e efetuar o pagamento da taxa de R$ 150,00 via boleto bancário ou cartão de crédito.

O edital não prevê isenção de taxa para nenhum grupo de candidatos. Caso o candidato se enquadre nas condições de isenção previstas em legislação específica (candidatos com deficiência, por exemplo), deverá apresentar a documentação comprobatória conforme instruções da banca, mas não há previsão de gratuidade automática.

Etapas de Avaliação e Estrutura das Provas

A avaliação será composta por uma única prova objetiva, aplicada em horário da tarde, com duração máxima de cinco horas. Serão 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas do Direito:

• Direito Notarial e Registral
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito Penal
• Direito Processual Penal

Para ser aprovado, o candidato deve alcançar, no mínimo, 60 % de acertos (60 questões). O critério de pontuação mínima é reduzido para 50 % (50 questões) para candidatos negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, conforme política de ação afirmativa do CNJ.

Não há prova discursiva nem avaliação de títulos nesta fase. Os candidatos aprovados receberão o certificado de habilitação, com validade de seis anos a contar da data de divulgação do resultado.

Perguntas Frequentes sobre o Concurso ENAC

Quem pode participar?

Poderão concorrer bacharéis em Direito ou profissionais que comprovem, no mínimo, dez anos de experiência em serventias extrajudiciais. Não há restrição de idade, salvo o requisito mínimo de 21 anos.

Qual o salário e os benefícios?

O edital ainda não define remuneração fixa, pois a remuneração dos titulares de cartório depende dos emolumentos arrecadados e de gratificações específicas de cada serventia. Os benefícios incluem estabilidade, auxílio‑alimentação, gratificações de função e possibilidade de renda variável.

Como se inscrever?

As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV (www.conhecimento.fgv.br) entre 31/08/2026 e 29/09/2026. O pagamento da taxa é de R$ 150,00 e deve ser confirmado antes do término do período.

O que estudar para a prova?

O conteúdo programático abrange todas as áreas listadas acima. Recomenda‑se a revisão de legislação específica de cartórios, jurisprudência atualizada e resolução de questões de concursos anteriores do ENAC.

Confira o edital oficial: Para consultar o edital na íntegra, cronograma completo e formulário de inscrição, acesse a página oficial da FGV Conhecimento.

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